Keli Cristiane Correia Morais e Norma Giambarresi Ganho, técnicas de laboratório da Coleção Entomológica Pe. Jesus Santiago Moure- DZUP. (Foto: Aspec – SSB/UFPR)
Há 10 anos, o Governo Federal sancionava a Lei 13.123/2015, conhecida como Lei da Biodiversidade. Publicado cinco anos após o Protocolo de Nagoya, acordo internacional (do qual o Brasil é signatário) que visa regulamentar o acesso a recursos biológicos e assegurar a justa repartição dos benefícios decorrentes de sua utilização, o texto trouxe avanços para a proteção do patrimônio natural e dos saberes de comunidades tradicionais do país, mas contém regras ainda pouco compreendidas. Pesquisadores da UFPR (Universidade Federal do Paraná) enfrentam desafios em suas pesquisas até hoje.
Nas coleções biológicas, por exemplo, a principal mudança instituída diz respeito às remessas ao exterior, explica Marília Locatelli, bióloga do Herbário da UFPR. Hoje, para fazer qualquer envio que integre o patrimônio genético brasileiro, é necessário realizar um longo cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen).
Além disso, o processo passou a depender da assinatura do termo de transferência de material entre o representante da instituição brasileira e o da instituição estrangeira, o que foi um entrave no início da vigência da lei. “Muitos representantes de instituições estrangeiras tinham receio em assinar esse termo, já que era necessário inserir seus dados pessoais no documento, paralisando trocas de materiais”, lembra Locatelli.
Uma das coleções da UFPR impactadas pelas novas diretrizes foi a Coleção Entomólogica Padre Jesus Santiago Moure. Segundo a técnica de laboratório Norma Giambarresi Ganho, do Departamento de Zoologia, o período em que a lei entrou em vigor foi angustiante para pesquisadores e alunos da pós-graduação que estavam com dissertações e teses dependendo de remessas e empréstimos de instituições estrangeiras, e o panorama foi agravado pelos cortes de verbas para educação da época.
Na visão da técnica, apesar dos benefícios da lei, é preciso rever e sanar obstáculos para a pesquisa sem objetivos comerciais e para colaboração internacional, além de viabilizar a repartição dos benefícios.
Equipe do Herbário da UFPR: Henrique Trombini Santos de Souza (estagiário), Wellinton Luiz de Souza (estagiário) Marion Cordeiro Langner (estagiária), Marília Locatelli Correa Ferreira (técnica da coleção), Caroline Lima dos Santos (estagiária), Paulo Henrique Labiak Evangelista (Curador da coleção) e Renato Goldenberg (vice-curador da coleção). Foto: Aspec – SSB/UFPR)
Diante desses desafios, a UFPR criou uma unidade dedicada a fornecer orientações sobre a Lei 13.123/2015 e o SisGen, a Unidade de Assuntos Relacionados ao Patrimônio Genético e Biodiversidade (Unibio).
O modelo tem servido de exemplo para outras instituições que pesquisam a biodiversidade brasileira e impulsionou a criação de uma rede de pesquisa, lançada na última edição da Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), em Cali, na Colômbia, em 2024, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. A UFPR foi a primeira instituição de ensino a aderir à rede, também integrada pelo Museu Paraense Emílio Goeldi e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Para Locatelli, a aproximação e a capacitação de profissionais para lidar com a Lei da Biodiversidade e o uso da SisGen devem ser cada vez mais fortalecidos. Ganho, por sua vez, espera que a plataforma seja aprimorada e se torne mais intuitiva. “Que em breve tenhamos boas soluções numa nova versão do formulário para o cadastramento de material para remessa, superando essas dificuldades contraproducentes”, diz a bióloga.
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(Por Aspec – SSB/UFPR)
