No dia 1º de junho de 2025, servidores e estudantes do Setor de Ciências Biológicas estiveram no ato contra o “PL da Devastação”, que aconteceu no Largo da Ordem, em Curitiba. A manifestação fez parte de uma mobilização nacional com atos simultâneos em diversas cidades brasileiras, com o objetivo de discutir e criticar as mudanças propostas pelo Projeto de Lei 2.159/21, nas políticas ambientais vigentes. 

O PL 2.159/2021, popularmente conhecido como “PL da Devastação”, propõe mudanças nas regras de licenciamento ambiental do país, processo que avalia e controla as atividades humanas que possam causar impactos ao meio ambiente. Tais mudanças têm como principais pontos criticados: 

• Ampliação do uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso) por empreendimentos de médio potencial poluidor, possibilitando um “autolicenciamento” que dispensa a atuação de órgãos técnicos. 

• Redução significativa da atuação dos órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), como o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e os conselhos estaduais. 

• Dispensa do licenciamento ambiental para uma série de atividades agropecuárias. 

• Criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite ao Governo Federal acelerar o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos, mesmo que possam causar degradação ambiental. 

 Em suma, o PL torna o processo de licenciamento mais flexível e elimina diversas etapas de análise técnica, como a necessidade de estudos prévios de impacto ambiental e a definição de medidas compensatórias. Na prática, a medida esvazia a competência de órgãos técnicos e profissionais da área que avaliam os riscos.  

Nesse sentido, os Programas de Pós-Graduação em Biodiversidade – Ecologia e Conservação, e Zoologia, juntamente com o Curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), vem debatendo o tema e promovendo reflexões acerca dos impactos na sociedade, na classe profissional e no meio ambiente. 

Com o atual PL em discussão na Câmara dos Deputados, os programas organizaram uma Carta Manifesto direcionada aos deputados e senadores, com o intuito de pressioná-los a adotarem uma posição contrária à aprovação do PL. A ação de incidência reúne assinaturas e foi fruto das reuniões e mobilizações que aconteceram antes da participação no ato do dia 1° de julho. 

 “Ao flexibilizar o processo de licenciamento, este projeto de lei coloca em risco os biomas brasileiros, já fragilizados, e agrava os efeitos da injustiça climática, expondo especialmente as populações mais pobres aos impactos dos empreendimentos não licenciados”, diz a carta. “Como signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, o Brasil assumiu uma série de compromissos com a conservação da natureza, o que demanda a proposição de leis que protejam a vida e não a ameacem, como faz o PL 2.159/2021.” 

Leia aqui a Carta Manifesto completa e saiba mais informações no site do PPGECO. 

Por Aspec, em 08/07/2025.