O mais recente regimento da CEUA\/BIO \u2013 UFPR,\u00a0 Resolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 02\/2022-BL<\/strong><\/a>, foi aprovado em 30 de setembro de 2022 pelo Conselho Setorial do Setor de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas. <\/span>Todos os pesquisadores que utilizam animais de experimenta\u00e7\u00e3o devem ler cuidadosamente este regimento, atentando-se ao Artigo 11<\/span>o<\/sup>\u00a0que versa sobre as atribui\u00e7\u00f5es dos pesquisadores.<\/span><\/p>\n <\/p>\n – INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA 1\/2026 – CEUA\/BIO<\/strong> – Disp\u00f5e sobre a notifica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, classifica\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias e aplica\u00e7\u00e3o de medidas administrativas relativas a protocolos aprovados pela CEUA\/BIO-UFPR.<\/a><\/span><\/p>\n – RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba02\/2022-BL\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Estabelece o Regimento da Comiss\u00e3o de \u00c9tica no Uso de Animais (CEUA\/BIO-UFPR) do Setor de Ci\u00eancias Biol\u00f3gicas da Universidade Federal do Paran\u00e1<\/a><\/p>\n – RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 86\/11-CEPE –<\/strong> Cria as Comiss\u00f5es de \u00c9tica no Uso de Animais da Universidade Federal do Paran\u00e1<\/a><\/p>\n – Credenciamento da UFPR no CONCEA<\/a><\/p>\n – Extrato de Parecer T\u00e9cnico 39_2013 \u2013 DOU 05_SET_2013<\/a><\/p>\n A partir de outubro de 2022 a RN do CONCEA de n\u00ba 55, que trata da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utiliza\u00e7\u00e3o de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Cient\u00edfica (DBCA), foi atualizada com exig\u00eancias mais espec\u00edficas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o, Substitui\u00e7\u00e3o e Refinamento (incluindo o ponto final humanit\u00e1rio de maneira mais expl\u00edcita) desde o planejamento dos experimentos, at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o dos mesmos. Al\u00e9m disso, o enriquecimento ambiental (padr\u00e3o) para cada esp\u00e9cie \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n Aqui voc\u00ea encontra links que levam a importantes normatiza\u00e7\u00f5es a serem seguidas quanto ao uso de animais em ensino e pesquisa cient\u00edfica.<\/span><\/p>\n LEI N\u00ba 11.794, DE\u00a0 8 DE OUTUBRO DE 2008 (Lei Arouca)<\/strong> – Cria o CONCEA e regulamenta o uso de animais vertebrados em atividades de pesquisa e ensino.<\/a><\/p>\n DBCA<\/strong>\u00a0– Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utiliza\u00e7\u00e3o de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Cient\u00edfica –\u00a01\u00aa Edi\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n Guia Brasileiro de Produ\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o ou Utiliza\u00e7\u00e3o de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Cient\u00edfica<\/strong>\u00a0– 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o (2023).<\/a><\/p>\n RN CONCEA N\u00ba 69, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024<\/strong> – Disp\u00f5e sobre a realoca\u00e7\u00e3o de animais em atividades de ensino ou pesquisa cient\u00edfica.<\/a><\/p>\n RN CONCEA <\/strong>N\u00ba 55, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022<\/strong> –\u00a0Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utiliza\u00e7\u00e3o de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Cient\u00edfica – DBCA<\/strong><\/a><\/p>\n RN CONCEA N\u00ba 49, DE 7 DE MAIO DE 2021<\/strong> – Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de capacita\u00e7\u00e3o do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa cient\u00edfica que utilizam animais.<\/a><\/p>\n RNs Vigentes do CONCEA:<\/strong> https:\/\/www.gov.br\/mcti\/pt-br\/composicao\/conselhos\/concea\/paginas\/publicacoes-legislacao-e-guia\/legislacao-do-concea.<\/a><\/p>\n O CONCEA disponibilizou um v\u00eddeo<\/a> de car\u00e1ter orientativo com o intuito de esclarecer eventuais questionamentos sobre os detalhes da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 49 de 07\/05\/2021:<\/p>\n<\/h3>\n
CONCEA<\/h2>\n