{"id":112,"date":"2026-02-02T16:41:46","date_gmt":"2026-02-02T16:41:46","guid":{"rendered":"https:\/\/bio.ufpr.br\/orcamento-e-financas\/?page_id=112"},"modified":"2026-02-02T19:41:06","modified_gmt":"2026-02-02T19:41:06","slug":"dispensa-para-pesquisa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bio.ufpr.br\/orcamento-e-financas\/compras\/dispensa-para-pesquisa\/","title":{"rendered":"Dispensa para Pesquisa"},"content":{"rendered":"\r\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>PROCEDIMENTO PARA COMPRAS DIRETAS POR DISPENSA PARA PESQUISA<\/strong><\/h2>\r\n<ul>\r\n<li>&#8211; Antes de iniciar esse tipo de aquisi\u00e7\u00e3o, verificar se o item n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel em preg\u00e3o vigente no endere\u00e7o <a href=\"https:\/\/pra.ufpr.br\/licitacoes\/upcl\/pregoes-vigentes\/\">https:\/\/pra.ufpr.br\/licitacoes\/upcl\/pregoes-vigentes\/<\/a><\/li>\r\n<li>&#8211; As instru\u00e7\u00f5es completas, com leis e normativas internas, encontram-se no site da <a href=\"https:\/\/pra.ufpr.br\/licitacoes\/uacd\/instrucao-de-processos-para-contratacao-direta\/\">Coordenadoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es \u2013 CLIC (clique aqui)<\/a><\/li>\r\n<li>&#8211; D\u00favidas podem ser retiradas com a Unidade de Apoio \u00e0s Contrata\u00e7\u00f5es Diretas (UACD) &#8211; uacd@ufpr.br<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n<p><strong>ORIENTA\u00c7\u00d5ES GERAIS PARA INSTRU\u00c7\u00c3O PROCESSUAL\u00a0<\/strong><\/p>\r\n<p>IMPORTANTE: A <strong>instru\u00e7\u00e3o processual completa<\/strong> \u00e9 estabelecida pela <a href=\"https:\/\/sei.ufpr.br\/sei\/web\/modulos\/pesquisa\/md_pesq_documento_consulta_externa.php?bQdXWIUhq46-kuNuYYlAsyjFfu3aG4dBu2PjbFgpOb_9MvqFNtXlXEMWSYTBr1f7z0g5p97pRY7Jz5GItK4e8UqC4TplCRDKqAMF91Afxb1CYc95uxVh2FggqCxDNK6K\"><strong>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA CLIC\/PROAD\/UFPR N\u00ba 01, DE 28 DE MAR\u00c7O DE 2025 (clique aqui).<\/strong><\/a><\/p>\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n<p>&#8211; Tipo de processo: <strong>\u201cContrata\u00e7\u00e3o Direta<\/strong>\u201d<\/p>\r\n<p>&#8211; Documentos:<\/p>\r\n<p><strong>I &#8211; DFD<\/strong> &#8211; Documento nato SEI \u201cUACD: Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de demanda (DFD)\u201d<\/p>\r\n<p>Art.10 da IN 01\/2025 \u2013 CLIC\/PROAD\/UFPR\u00a0<em>\u201cO Documento de Formaliza\u00e7\u00e3o de Demanda, \u00e9 obrigat\u00f3rio para todas as contrata\u00e7\u00f5es diretas e ser\u00e1 registrado no Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual da UFPR (sistema PGC) conforme normatiza\u00e7\u00e3o interna da Coordenadoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contrata\u00e7\u00f5es da PROAD.\u201d<\/em><\/p>\r\n<p><strong>II &#8211; Or\u00e7amento<\/strong> \u2013 Inclua, em formato PDF, sua pesquisa de pre\u00e7os do objeto a ser adquirido, no processo SEI como documento EXTERNO nome: OR\u00c7AMENTO.<\/p>\r\n<p><strong>III &#8211; Planilha de Custos<\/strong> &#8211; o modelos da planilha encontra-se dispon\u00edvel no link: <a href=\"https:\/\/pra.ufpr.br\/licitacoes\/uacd\/instrucao-de-processos-para-contratacao-direta\/\">https:\/\/pra.ufpr.br\/licitacoes\/uacd\/instrucao-de-processos-para-contratacao-direta\/<\/a> em MODELOS DE DOCUMENTOS &#8211; \u201cPlanilha Modelo \u2013 Pesquisa de Pre\u00e7os\u201d. Deve conter o detalhamento das informa\u00e7\u00f5es da pesquisa de pre\u00e7os, realizada conforme os par\u00e2metros definidos nas Instru\u00e7\u00f5es Normativas SEGES\/ME n\u00ba 65, de 7 de julho de 2021 e 67, de 8 de julho de 2021, da qual constar\u00e3o os pre\u00e7os coletados, as fontes consultadas, o m\u00e9todo utilizado e o valor de refer\u00eancia;<\/p>\r\n<p>Conforme Art. 12 da IN CLIC\/PROAD\/UFPR N\u00ba 01, DE 28\/03\/2025:<\/p>\r\n<blockquote>\r\n<p><em>&#8220;A justificativa de pre\u00e7os ser\u00e1 realizada observando o disposto no art. 23 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 e normativas complementares do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 1\u00ba Nas dispensas de licita\u00e7\u00e3o operacionalizadas pelo sistema de Dispensa Eletr\u00f4nica (compras de pequeno valor), a pesquisa de pre\u00e7os poder\u00e1 ser substitu\u00edda pelo relat\u00f3rio da disputa de lances da sele\u00e7\u00e3o do fornecedor, quando houver.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 2\u00ba Para a fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o estimado no sistema de Dispensa Eletr\u00f4nica, poder\u00e1 ser apresentado um \u00fanico valor de refer\u00eancia, obtido atrav\u00e9s de um dos par\u00e2metros de pesquisa previstos no art. 23 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 3\u00ba Na hip\u00f3tese do \u00a7 2\u00ba, caso a dispensa eletr\u00f4nica reste infrut\u00edfera, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de dispensa n\u00e3o eletr\u00f4nica, por n\u00e3o haver pesquisa de pre\u00e7os pr\u00e9via, conforme disposto no art. 22 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SEGES\/ME n\u00ba 67, de 8 de julho de 2021.<\/em><\/p>\r\n<p><em>\u00a7 4\u00ba Para obras e servi\u00e7os de Engenharia, a pesquisa de pre\u00e7os ser\u00e1 realizada conforme as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto n\u00ba 7.983, de 8 de abril de 2013.&#8221;<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<p>Sugerimos, em se tratando de objeto de aquisi\u00e7\u00e3o muito peculiar, que inclua tr\u00eas or\u00e7amentos para compor a pesquisa de pre\u00e7o de mercado, assim se a Dispensa eletr\u00f4nica restar infrut\u00edfera, poder\u00e1 fazer a aquisi\u00e7\u00e3o com o fornecedor que comp\u00f4s o valor de refer\u00eancia, desde que este esteja em dia com toda a documenta\u00e7\u00e3o fiscal da empresa e cadastrado no SICAF.<\/p>\r\n<p><strong>IV \u2013 ETP &#8211; Estudo T\u00e9cnico preliminar<\/strong> &#8211; documento nato SEI &#8220;Estudo T\u00e9cnico Preliminar&#8221;.<\/p>\r\n<p><strong>V \u2013 TR \u2013 Termo de Refer\u00eancia<\/strong> &#8211; documento nato SEI \u201cUACD: TR Aquisi\u00e7\u00f5es\u201d ou \u201cUACD: TR Servi\u00e7os\u201d, conforme o objeto.<\/p>\r\n<p><span style=\"color: #ff0000\">Dever\u00e1 informar o projeto de pesquisa cadastrado no Banco de Projetos de Pesquisa (BPP)<\/span> a ser atendido com a compra ou contrata\u00e7\u00e3o e <span style=\"color: #ff0000\">evidenciar que o objeto da dispensa estava previsto no plano de trabalho<\/span> do referido projeto.<\/p>\r\n<p><span style=\"color: #800000\"><a style=\"color: #800000\" href=\"https:\/\/bio.ufpr.br\/orcamento-e-financas\/wp-content\/uploads\/sites\/23\/2025\/05\/como-localizar-pca-no-pncp.pdf\">Exemplo de como obter os dados do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual para preenchimento do TR-Termo de Refer\u00eancia (clique aqui)<\/a><\/span><\/p>\r\n<p><strong>VI \u2013 Manifesta\u00e7\u00e3o das unidades t\u00e9cnicas especializadas<\/strong> sobre o prosseguimento da aquisi\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o, para os objetos listados no inciso VII do art. 2\u00ba da IN 01\/2025 CLIC\/PROAD\/UFPR:<\/p>\r\n<blockquote>\r\n<p><em>&#8220;VII &#8211; unidades t\u00e9cnicas especializadas, conforme o objeto da aquisi\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o: <\/em><\/p>\r\n<p><em>a) Coordenadoria de Planos de Projetos da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento e Dados, para obras e servi\u00e7os de Engenharia;<\/em><\/p>\r\n<p><em>b) Ag\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da Pr\u00f3-Reitoria de Planejamento e Dados, para solu\u00e7\u00f5es de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC);<\/em><\/p>\r\n<p><em>c) Coordenadoria da Central de Transportes da Superintend\u00eancia de Log\u00edstica, para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, contrata\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o veicular e assuntos correlatos;<\/em><\/p>\r\n<p><em>d) Coordenadoria de Gest\u00e3o de Bens, Arquivos e Servi\u00e7os da Superintend\u00eancia de Log\u00edstica, para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos qu\u00edmicos cujo uso, manuseio, transporte e\/ou\u00a0armazenamento estejam sujeitos ao controle de \u00f3rg\u00e3os externos \u00e0 UFPR e para materiais de consumo distribu\u00eddos pelo Almoxarifado Central;<\/em><\/p>\r\n<p><em>e) Coordenadoria de Manuten\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Log\u00edstica, para manuten\u00e7\u00e3o predial.&#8221;<\/em><\/p>\r\n<\/blockquote>\r\n<p>-&gt; Se sua aquisi\u00e7\u00e3o SE ENCAIXA em algum dos casos acima ( a, b, c, d ou e), ap\u00f3s preencher e assinar os documentos DFD, ETP E TR, incluir um Despacho solicitando manifesta\u00e7\u00e3o sobre o prosseguimento da aquisi\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o, e tramitar o processo para a unidade t\u00e9cnica especializada;<\/p>\r\n<p>-&gt;Se N\u00c3O SE ENCAIXAR em nenhum dos casos acima citados, inclua um despacho \u00e0 UACD (PROAD\/CLIC\/UACD) pedindo que avaliem o correto preenchimento do DFD, ETP e TR antes da inclus\u00e3o dos demais documentos pertinentes ao processo, e que posteriormente devolva o processo ao demandante informando corre\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias. Corrija conforme a orienta\u00e7\u00e3o. Se houver d\u00favida contate a UACD para esclarecimentos, contatos: uacd@ufpr.br, clic@ufpr.br, Fone\/WhatsApp: (41) 98903-9541;<\/p>\r\n<p>Ap\u00f3s as corre\u00e7\u00f5es de siga a inclus\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o dos demais documentos conforme abaixo:<\/p>\r\n<p><strong>VII &#8211; An\u00e1lise de riscos &#8211;<\/strong>\u00a0apenas para os casos em que o objeto da contrata\u00e7\u00e3o direta seja servi\u00e7o ou se houver necessidade de formaliza\u00e7\u00e3o de Contrato;<\/p>\r\n<p><strong>VIII &#8211; Informa\u00e7\u00e3o sobre disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, emitida pela Coordenadoria de Planejamento e Controle Or\u00e7ament\u00e1rio. Para solicitar inclua um despacho para a PROAD\/CPCO solicitando a declara\u00e7\u00e3o de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, assine e tramite o processo para PROAD\/CPCO;<\/p>\r\n<p><strong>IX &#8211; Aprova\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar, caso haja, e do Termo de Refer\u00eancia pelo Ordenador de Despesas<\/strong> <strong>da unidade demandante<\/strong>, declarando que o objeto atende \u00e0 finalidade e ao interesse p\u00fablico, n\u00e3o violando princ\u00edpios da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p>Inclua o documento nato SEI &#8220;Contrata\u00e7\u00e3o Direta: Aprova\u00e7\u00e3o ETP e TR&#8221;, informe o ID do ETP ( se for houver), e do TR.<\/p>\r\n<p>Em Fonte de Recurso informe: 1000 \u2013 000000 Tesouro Nacional ( se o recurso for de Duod\u00e9cimo do Setor, do Departamento, Coordena\u00e7\u00e3o ou Museus). Se for outra fonte consulte a UCEO\/BL.<\/p>\r\n<p>Em Elemento de Despesa informe: 3390.30 para itens de consumo, 3390.39 para servi\u00e7os, ou 4490.52 para bens permanentes, se n\u00e3o for nenhum desses casos consulte a UCEO\/BL.<\/p>\r\n<p>Disponibilize em \u201cbloco de assinatura\u201d para que o Ordenador de Despesas (Diretor ou Vice Diretor) possa assinar;<\/p>\r\n<p><strong>X &#8211; Declara\u00e7\u00e3o consolidada<\/strong> para contrata\u00e7\u00e3o direta. Documento nato SEI &#8220;UACD: Declara\u00e7\u00e3o Consolidada&#8221; existem 2 tipos &#8211; Aquisi\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os &#8211; selecionar conforme o objeto, preencher e assinar.\u00a0<\/p>\r\n<p><strong>XI &#8211; Lista de verifica\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/strong>, assinada pelo Ordenador de Despesas da unidade demandante. Documento nato SEI &#8220;UACD: Lista de Verifica\u00e7\u00e3o&#8221; existem 2 tipos Aquisi\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os, selecionar conforme o objeto, preencher e disponibilizar em \u201cbloco de assinatura\u201d para que o Ordenador de Despesas (Diretor ou Vice Diretor) possam assinar;<\/p>\r\n<p>&#8211; Ap\u00f3s inclus\u00e3o e assinatura de todos os documento, tramitar o processo para CLIC\/UACD.<\/p>\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<div class=\"wp-block-group has-cyan-bluish-gray-background-color has-background\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\r\n<p><strong>EMPENHO E RECEBIMENTO<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>&#8211; Ap\u00f3s registro, a UCEO encaminhar\u00e1 por e-mail ao solicitante e ao fornecedor o empenho registrado e o processo ser\u00e1 devolvido para a unidade demandante.<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n<li>&#8211; \u00c9 de responsabilidade do solicitante contatar o fornecedor\/prestador de servi\u00e7o imediatamente para combinar a entrega dos bens adquiridos ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (em nenhuma hip\u00f3tese a Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria efetuar\u00e1 esse procedimento). Todo o contato com o fornecedor deve ser realizado pelo Solicitante.<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n<li>&#8211; A partir do envio do empenho, o fornecedor tem 30 (trinta) dias para a entrega do item, ou conforme prazo estabelecido no Termo de Refer\u00eancia. Caso o fornecedor n\u00e3o entregue no prazo previsto e\/ou n\u00e3o pe\u00e7a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, dever\u00e1 ser aberto um processo de apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade de fornecedores conforme Instru\u00e7\u00e3o Normativa CLIC\/PRA\/UFPR n\u00ba 01\/2023 (<a href=\"https:\/\/sei.ufpr.br\/sei\/web\/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&amp;id_procedimento=6284215&amp;id_documento=6284434\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/sei.ufpr.br\/sei\/web\/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&amp;id_procedimento=6284215&amp;id_documento=6284434\">5802239<\/a>).\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li>Obs: A prorroga\u00e7\u00e3o de prazo concedida dever\u00e1 ser informada no processo do empenho via Despacho (documento nato do SEI).<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n<div class=\"wp-block-group has-pale-cyan-blue-background-color has-background\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\r\n<p><strong>PAGAMENTO<\/strong><\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>1. Anexar ao processo:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n<ul class=\"wp-block-list\">\r\n<li><strong>Nota fiscal em PDF completa e leg\u00edvel, sem rasuras nem cortes<\/strong>. O valor da nota deve ser exatamente igual ao do empenho (exceto se o empenho for do tipo estimativo). O documento deve ser autenticado;<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n<li>Se for caso, <strong>declara\u00e7\u00e3o de optante do simples nacional<\/strong> (<a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?naoPublicado=&amp;idAto=37200&amp;visao=compilado\" data-type=\"link\" data-id=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?naoPublicado=&amp;idAto=37200&amp;visao=compilado\">Anexo IV da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1234\/2012 da Receita Federal<\/a>). O documento \u00e9 emitido e assinado pelo fornecedor, deve ser nominal a UFPR, com data atualizada e entregue junto com a nota fiscal. O documento deve ser anexado em formato pdf e autenticado;<\/li>\r\n\r\n\r\n\r\n<li>Documento <strong>\u201cOR\u00c7.FIN: Atesto de documentos fiscais\u201d<\/strong> (documento nato do SEI). Aten\u00e7\u00e3o para a data de confer\u00eancia e data de recebimento, pois as mesmas devem ser iguais ou posteriores \u00e0 data de emiss\u00e3o da Nota Fiscal.<\/li>\r\n<\/ul>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>2. Tramitar o processo para BL\/UCEO \u2013 o processo n\u00e3o pode continuar aberto em outras unidades.<\/p>\r\n<\/div><\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n<p>&nbsp;<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PROCEDIMENTO PARA COMPRAS DIRETAS POR DISPENSA PARA PESQUISA &#8211; Antes de iniciar esse tipo de aquisi\u00e7\u00e3o, verificar se o item n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel em preg\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2113,"featured_media":0,"parent":6,"menu_order":3,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"class_list":["post-112","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bio.ufpr.br\/orcamento-e-financas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/112","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bio.ufpr.br\/orcamento-e-financas\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/bio.ufpr.br\/orcamento-e-financas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bio.ufpr.br\/orcamento-e-financas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2113"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bio.ufpr.br\/orcamento-e-financas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112"}],"version-history":[{"count":26,"href":"https:\/\/bio.ufpr.br\/orcamento-e-financas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/112\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":345,"href":"https:\/\/bio.ufpr.br\/orcamento-e-financas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/112\/revisions\/345"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bio.ufpr.br\/orcamento-e-financas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/6"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bio.ufpr.br\/orcamento-e-financas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}