Caso o (a) servidor (a) possua 2 (dois) v\u00ednculos distintos na UFPR, ter\u00e1 que abrir dois processos, um como t\u00e9cnico e outro como docente, com toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em cada um destes processos; \u2022<\/p>\n
O per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e1 coincidir com o per\u00edodo do afastamento solicitado;<\/p>\n
\u2022 Nos casos de prorroga\u00e7\u00e3o, a data inicial dever\u00e1 ser no dia seguinte ao t\u00e9rmino do afastamento anterior.<\/p>\n
\u2022 Os servidores beneficiados pelos programas de capacita\u00e7\u00e3o, programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o do\/no Pa\u00eds, e para programas de mestrado, doutorado e p\u00f3s-doutorado sendo afastamento total ou parcial ter\u00e3o que permanecer no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o seu retorno por um per\u00edodo igual ao do afastamento concedido. (Art. 96-A, \u00a7\u00a7 4\u00ba e 7\u00ba da Lei n\u00ba 8.112\/90, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.907\/2009)<\/p>\n
\u2022 Os afastamentos para realiza\u00e7\u00e3o de programas de mestrado e doutorado somente ser\u00e3o concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade h\u00e1 pelo menos 3 (tr\u00eas) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, inclu\u00eddo o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio, e que n\u00e3o tenham se afastado por licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares, para gozo de licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o ou para participar em programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu nos 2 (dois) anos anteriores \u00e0 data da solicita\u00e7\u00e3o de afastamento. (Art. 96-A, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 7\u00ba da Lei n\u00ba 8.112\/90, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.907\/2009<\/p>\n
\u2022 Os afastamentos para realiza\u00e7\u00e3o de programas de p\u00f3s-doutorado somente ser\u00e3o concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo \u00f3rg\u00e3o ou entidade h\u00e1 pelo menos 4 (quatro) anos, inclu\u00eddo o per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio, e que n\u00e3o tenham se afastado por licen\u00e7a para tratar de assuntos particulares ou para participar de programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu nos 4 (quatro) anos anteriores \u00e0 data da solicita\u00e7\u00e3o de afastamento. (Art. 96-A, \u00a7\u00a7 3\u00ba e 7\u00ba da Lei n\u00ba 8.112\/90 com a reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 23 da Lei n\u00ba 12.269\/2010).<\/p>\n
1. Preencher e assinar o presente formul\u00e1rio e o Termo de Compromisso (fls. 01, 02, 03 e 04), anexando: a) para afastamentos de curta dura\u00e7\u00e3o: folder, convite ou comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no evento, da institui\u00e7\u00e3o organizadora, onde constem o nome, o lugar e a data do evento, devidamente traduzido; b) em afastamento para especializa\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado ou p\u00f3s doutorado: comprovante de matr\u00edcula, carta convite ou carta de aceita\u00e7\u00e3o com timbre da institui\u00e7\u00e3o, contendo o local e o per\u00edodo; cronograma e previs\u00e3o de conclus\u00e3o do curso, devidamente traduzidos; c) para afastamentos de curta e longa dura\u00e7\u00e3o: atas departamental e setorial, informando sobre os encargos did\u00e1ticos, observando: 1-se investido em FG ou CD com encargos did\u00e1ticos, al\u00e9m das atas, aprova\u00e7\u00e3o da chefia imediata; 2-se investido em FG ou CD, sem encargos did\u00e1ticos, aprova\u00e7\u00e3o da chefia imediata; d) para afastamentos com \u00f4nus: comprovante de concess\u00e3o de aux\u00edlio da CAPES, CNPq, FINEP, UFPR ou Funda\u00e7\u00e3o Arauc\u00e1ria; e) para os afastamentos de longa dura\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o restante para a aposentadoria, fornecida pela Divis\u00e3o de Benef\u00edcios\/DAP\/DB; f) para pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do afastamento: relat\u00f3rio de atividades, com parecer do orientador, cr\u00e9ditos obtidos no per\u00edodo anterior de afastamento e atualiza\u00e7\u00e3o do cronograma de trabalho com previs\u00e3o de conclus\u00e3o;<\/p>\n
2. Abrir processo na unidade de lota\u00e7\u00e3o e encaminhar para URFC \u2013 Unidade de Registros Funcionais e Cadastrais at\u00e9 30 dias antes da data inicial do afastamento nos casos de afastamentos at\u00e9 90 (noventa ) dias e at\u00e9 50 dias antes da data inicial do afastamento nos casos de afastamentos superior a 90 (noventa) dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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