No dia 02/04/2024 foi iniciada a Campanha “Um só Coração”, na qual foi lançada uma plataforma eletrônica para doação de órgãos e tecidos, através de uma parceria entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Cartório Notarial do Brasil. A manifestação individual de doação, a partir de agora, ficará registrada nos cartórios nacionais por meio da implementação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO). Quem quiser manifestar esta intenção, basta registrá-la no aplicativo ou no site www.aedo.org.br.
Aumento no número de doadores em 2023
Por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, será possível consultar a autorização da pessoa falecida – com o número do CPF – junto ao Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que é ligado ao ministério.
No ano de 2023, o SNT obteve excelentes resultados quanto ao número de doadores efetivos de órgãos e transplantes realizados, tanto em números absolutos quanto na taxa por milhão de população (PMP). Dados do Ministério da Saúde mostram que, no ano passado, 14.138 potenciais doadores foram notificados, resultando em 4.129 doadores efetivos de órgãos.
O número de potenciais doadores de órgãos (termo aplicado ao indivíduo após o primeiro exame clínico do protocolo de diagnóstico de morte encefálica) apresentou um crescimento de quase 7% no Brasil em relação ao ano de 2022. Para o doador efetivo, cujo número absoluto de doações foi de 4.129, observou-se um aumento de quase 17% na quantidade quando comparado com o ano de 2022, que foi 3.522.
Sobre a taxa de doação por milhão de população para o potencial doador de órgãos, o Brasil alcançou o número de 69,6 PMP. Para os doadores efetivos – número fundamental para o SNT pois reflete a concretização das doações para realização dos transplantes – a taxa PMP alcançou o número de 20,3 doadores.
AEDO é a autorização regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em seu Provimento n. 164 /2024, e desenvolvida em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes – CGSNT. Pelo sistema, o cidadão pode escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos.
O documento é validado juridicamente. A Aedo possibilita que o desejo do doador fique registrado em uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde. Médicos e enfermeiros poderão consultar a Central Nacional de Doadores de Órgãos pelo CPF da pessoa que morreu e verificar se era doador de órgão e apresentar a família logo que o óbito é constatado.
O doador de órgãos preenche o formulário no site www.aedo.org.br, em que seleciona o cartório onde deseja deixar o documento arquivado. O tabelião da respectiva unidade agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a Aedo, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
O primeiro passo para solicitar sua AEDO é possuir um Certificado Digital Notarizado ou Certificado ICP-Brasil. Com ele, você acessará a área restrita para solicitar a AEDO e depois assinará digitalmente esse documento.
Caso não tenha um certificado digital, solicite gratuitamente o Certificado Digital Notarizado com um cartório credenciado. Solicite aqui seu certificado digital notarizado.
Fonte:
Ministério da Saúde publicado em 02/04/2024
