Orçamento e Finanças

Pregão

Procedimentos de compras por pregão

INFORMAÇÕES INICIAIS

– Deverá ser aberto um processo para cada fornecedor. É possível a aquisição de itens de pregões diferentes em um mesmo processo, desde que seja do mesmo fornecedor.
– Devido ao risco de o fornecedor não entregar, por não ser vantajoso para ele caso o valor do pedido seja muito baixo e, assim, o solicitante ficar sem o item solicitado, recomendamos que o valor total do pedido para um mesmo fornecedor/processo seja de, no mínimo, R$ 100,00 (cem reais).
– Os pregões vigentes podem ser consultados no endereço https://pra.ufpr.br/licitacoes/upcl/pregoes-vigentes

INSTRUÇÃO PROCESSUAL

1. Iniciar processo no SEI do tipo “Orçamento e Finanças: Solicitações”

– No campo “Especificação” incluir o número do pregão (ex. “Preg. 01/2024”);
– No campo “Interessados” incluir a razão social do fornecedor.

2. Incluir o documento “Memorando” contendo todas as informações a seguir:

– O que se deseja adquirir (descritivo, número do item no pregão, quantidade, número do pregão, fornecedor);
– Motivo/justificativa plausível para a aquisição;
– Com que recurso será pago;
– Responsável pelo recebimento do item (nome, e-mail e telefone);
– Endereço completo de entrega, dias e horários para recebimento;
– Quem assina? Chefia, Coordenador ou Responsável da Unidade, ou o Coordenador do Convênio/Contrato;

3. Incluir o documento “Licitacao: autorização para empenho” preenchendo os campos solicitados;

– Quem assina? Chefia, Coordenador ou Responsável da Unidade, ou o Coordenador do Convênio/Contrato;

4. Em caso de aquisição de material permanente, incluir o documento “ORÇ.FIN.: TERMO DE INDICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE” preenchendo os campos solicitados;

– Quem assina? Responsável pelo item (quem ficará com a carga patrimonial do bem);

5. Tramitar o processo para UFPR/R/PRA/CLIC/UPCL para verificação de saldo no pregão e autorização para empenhamento;

6. Após retorno do processo, tramitar para UFPR/R/BL/UCEO.

EMPENHO E RECEBIMENTO

Após registro do empenho, a UCEO encaminhará por e-mail ao solicitante e ao fornecedor o empenho registrado e o processo será devolvido para a unidade demandante.
É de responsabilidade do solicitante contatar o fornecedor/prestador de serviço imediatamente para combinar a entrega dos bens adquiridos ou prestação do serviço (em nenhuma hipótese a Unidade Orçamentária efetuará esse procedimento). Todo o contato com o fornecedor deve ser realizado pelo Solicitante.
A partir do envio do empenho, o fornecedor tem 30 (trinta) dias para a entrega do item, ou conforme prazo estabelecido no Termo de Referência. Caso o fornecedor não entregue no prazo previsto e/ou não peça prorrogação do prazo, deverá ser aberto um processo de apuração de responsabilidade de fornecedores conforme Instrução Normativa CLIC/PRA/UFPR nº 01/2023 (5802239).
- Obs: A prorrogação de prazo concedida deverá ser informada no processo do empenho, via despacho (doc. nato do SEI).

PAGAMENTO

1. Anexar ao processo:

Nota fiscal em PDF completa e legível, sem rasuras nem cortes. O valor da nota deve ser exatamente igual ao do empenho (exceto se o empenho for do tipo estimativo). O documento deve ser autenticado;
Se for caso, declaração de optante do simples nacional (Anexo IV da Instrução Normativa 1234/2012 da Receita Federal). O documento é emitido e assinado pelo fornecedor, deve ser nominal a UFPR, com data atualizada e entregue junto com a nota fiscal. O documento deve ser anexado em formato pdf e autenticado;
Documento “ORÇ.FIN: Atesto de documentos fiscais” (documento nato do SEI). Atenção para a data de conferência e data de recebimento, pois as mesmas devem ser iguais ou posteriores à data de emissão da Nota Fiscal.

2. Tramitar o processo para BL/UCEO – o processo não pode continuar aberto em outras unidades.