O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), começou a discutir o processo de licenciamento das instituições que fazem uso de animais em atividades de ensino ou de pesquisa científica.

Para obter o licenciamento, as instituições deverão cumprir uma série de critérios que ainda estão sendo discutidos pelo Concea e deverão ser divulgados futuramente. O processo de licenciamento das instituições é uma ação adicional à publicação do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica, lançado pelo Concea neste ano.

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