O Conselho Setorial do Setor de Ciências Biológicas, em reunião ordinária do dia 28/09/2020, aprovou por unanimidade de votos este Manifesto em defesa da democracia nas Instituições Federais de Ensino Superior.
Entendemos que as Universidades Públicas são um Patrimônio da sociedade Brasileira, que contribuem de forma significativa para a formação de pessoal altamente qualificado, que produz mais de 90% da ciência nacional, sendo propulsoras do crescimento econômico e social do país.
Por isso, é importante ressaltar a relevância dos processos democráticos de escolha dos dirigentes no âmbito da nossa Universidade. Através desses processos podemos conhecer, debater e aperfeiçoar as propostas daqueles que pleiteiam conduzir o processo de construção cotidiana, que pela sua essência plural deve ser democrático, competente e acima de tudo, deve se pautar pelo compromisso que a UFPR tem para com a sociedade e que tem sido demonstrado durante sua história centenária. O Setor de Ciências Biológicas tem participado desses processos, que representam conquista coletiva desde os anos 1980, com participação destacada da nossa comunidade setorial nas discussões sadias entre defensores de diferentes concepções das funções precípuas – ensino, pesquisa e extensão – de uma Universidade Pública.
Na UFPR a vontade da comunidade foi revelada na consulta livre e ampla, nos dias 01 e 02 de setembro, com a escolha da proposta de gestão encabeçada pelo Prof. Ricardo Marcelo Fonseca e Profa. Graciela Inês Bolzon de Muniz, com mais de 91% dos votos válidos. Por outro lado, para o cumprimento formal de exigência legal é necessária a apresentação de uma lista tríplice elaborada pelo Colégio Eleitoral da UFPR, como estipulado pelo PARECER n. 01086/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, que deixa claro em seu item 17 que: “cabe ao Colégio Eleitoral diligenciar, o máximo possível, para a formação completa da lista tríplice, de modo a preservar não somente o instrumento de democracia mas também a liberdade de escolha do Poder Executivo.” Considerando que, para o cumprimento dessa exigência é necessário que haja uma lista tríplice, esperamos que o Colégio Eleitoral da UFPR, em sua reunião prevista para 30/09/2020, escolha para compor essa lista aqueles que representem a mesma proposta aprovada na consulta à comunidade.
A tradição de respeito à democracia na UFPR requer que candidatos, cuja proposta não tenha sido a mais votada pela comunidade, retirem voluntariamente sua candidatura no Colégio Eleitoral e os vencedores sejam apresentados em primeiro lugar na lista tríplice, juntamente com representantes do projeto de gestão vencedor. Neste sentido, nos últimos 35 anos, por questão de respeito à vontade soberana da comunidade, aqueles que não logram êxito no processo de escolha retiraram seus nomes para composição da lista tríplice, em consonância com o princípio democrático de que aqueles que apresentaram e defenderam a proposta referendada são aqueles que devem ser condutores da gestão administrativa seguinte.
Embora o decreto 1.916/1996 faculte à Presidência da República escolher o Reitor entre os indicados em uma lista tríplice, a escolha de candidatos com baixa aceitação na consulta ampla à comunidade Universitária, com projetos de gestão rejeitados e, por consequência, detentores de pouca representatividade, suprime a legitimidade política que o dirigente deve ter para liderar instituições tão complexas como as Universidades Públicas. Assim, solicitamos que o poder executivo atenda a vontade da comunidade universitária, nomeando o primeiro nome da lista tríplice da UFPR – o nome referendado pelo Colégio Eleitoral, celebrando desta forma os princípios democráticos do nosso país.
Curitiba, 28 de Setembro de 2020
Conselho Setorial do Setor de Ciências Biológicas
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