O CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, unificou o formulário de solicitação de autorização para o uso de animais em ensino e/ou pesquisa para todas as Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Brasil.
- A solicitação de parecer da CEUA/BIO – UFPR sobre um projeto de pesquisa deve ser feita pelo coordenador do projeto com vínculo com a UFPR. Caso o coordenador do projeto não tenha vínculo com a UFPR (por exemplo, professores credenciados em programas de pós-graduação da UFPR mas com vínculo com outra instituição), o coordenador precisa documentar sua participação no programa de pós-graduação. Também será necessário o CPF do coordenador para abertura do processo.
- Nos casos em que o docente pesquisador da UFPR participe como um dos integrantes do projeto (embora não seja o coordenador, os estudos envolvendo animais serão feitos nas dependências da UFPR), este poderá solicitar o parecer da CEUA/BIO – UFPR em nome do coordenador.
- A CEUA/BIO – UFPR não aceita solicitação de parecer diretamente do discente.
- A solicitação de parecer da CEUA/BIO – UFPR sobre uma aula prática deve ser feita pelo professor responsável pela disciplina ou pelo departamento (em caso de aulas ministradas a diversas disciplinas) com vínculo com a UFPR.
- Os documentos devem ser anexados ao processo, que deverá ser aberto pelo professor responsável ou coordenador do projeto através do sistema SEI (sei.ufpr.br) como “Ética em pesquisa: Comissão de Ética – Pesquisa em Animais“, e tramitado para “UFPR/R/BL – Setor de Ciências Biológicas” para encaminhamento ao relator. Clique aqui para acessar o modelo do formulário da CEUA que deve ser preenchido on-line no SEI – FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM PESQUISA E/OU ENSINO.
- A lista de fármacos com a DCB (Denominação Comum Brasileira) da Anvisa, necessária para o preenchimento do formulário está disponível no link lista dcb 2007 .
- A CEUA/BIO- UFPR se reúne mensalmente, sendo que desde a abertura do processo até sua análise e emissão do parecer há um intervalo que pode variar de 45 a 60 dias.
OBSERVAÇÃO:
Demandas externas ao Setor de Ciências Biológicas da UFPR serão analisadas pela CEUA/BIO-UFPR mediante solicitação da Direção do Setor de Ciências Biológicas. A emissão de certificação será feita somente se estiver de acordo com as normas vigentes.
Para solicitação de parecer de projeto é preciso apresentar os seguintes documentos anexados ao processo no SEI:
- Carta de encaminhamento do(a) Coordenador(a) do Projeto endereçada ao(à) Coordenador(a) da CEUA/BIO-UFPR solicitando a emissão de parecer, com assinatura digital;
- Formulário Unificado para solicitação de autorização para uso de animais em pesquisa e/ou ensino DEVE SER PREENCHIDO ONLINE COMO DOCUMENTO NATO SEI com o nome “CEUA/BIO: Form. Uni. Soli. Autorizacao uso Animais”. O mesmo deve ser assinado/rubricado pelo Coordenador/Responsável pelo Projeto, inclusive com assinatura digital. *Caso o pesquisador queira consultar previamente o formulário para seu conhecimento, clique aqui para acessar o arquivo word do formulário;
- Comprovante de aprovação de mérito do projeto/aula (CNPq, Fundação Araucária, Comitê Setorial de Pesquisa, Ata ou Extrato de Ata de Programa de Pós-Graduação ou aprovação de Departamento mediante parecer, parecer de Consultor ad-hoc, parecer de Banca Examinadora, parecer de Projetos submetidos à Agências de Fomento que mencionem que o mérito do projeto foi reconhecido, etc)*;
- Autorizações de órgãos oficiais (IBAMA, IAP, etc) quando pertinente;
- Alvará de funcionamento de estabelecimento comercial quando pertinente;
- Termo de consentimento dos pesquisadores envolvidos quando houver previsão de uso sequencial;
- Comprovante de capacitação ética/prática em experimentação animal (validade 5 anos)*;
- Comprovante de treinamento específico nas técnicas propostas (validade 5 anos)*.
*consultar Anexo I ao final do Formulário acerca do:
– Comprovante de mérito;
– Comprovante de capacitação em ética/prática e de treinamento
DÚVIDAS SOBRE TREINAMENTO ESPECÍFICO (Capacitação)
MODELO DE CARTA-DECLARAÇÃO DE TREINAMENTO ESPECÍFICO
NESTE NOVO FORMULÁRIO NÃO É NECESSÁRIO ENVIAR O PROJETO DE PESQUISA. NO ENTANTO, NOS CASOS QUE JULGAR NECESSÁRIO, A CEUA/BIO-UFPR PODERÁ SOLICITAR O PROJETO DE PESQUISA AO COORDENADOR.
Para solicitação de parecer de aula prática é preciso apresentar os seguintes documentos:
a. Carta de encaminhamento do chefe do departamento ou do professor responsável solicitando a emissão de parecer pela CEUA/BIO – UPFR;
b. Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa devidamente preenchido e assinado pelo coordenador, inclusive com assinatura digital. O formulário já está disponível como documento nato do SEI com o nome “CEUA/BIO: Form. Uni. Soli. Autorizacao uso Animais“;
c. Comprovante de aprovação da importância da aula para a(s) disciplina(s) (Extrato de Ata Departamental ou do Colegiado do Curso de Pós-Graduação).
Situações especiais relativas ao Curso de Manipulação em Experimentação Animal:
Os docentes que em decorrência de ampla experiência na manipulação de animais desejarem solicitar a dispensa do Curso de Manipulação em Experimentação Animal devem preencher o formulário abaixo:
ATENÇÃO – Em relação ao Curso de Manipulação em Experimentação Animal:
Os alunos que desejarem ingressar na pesquisa científica e que ainda não tiveram oportunidade de fazer o Curso de Manipulação em Experimentação Animal poderão:
