UFPR
O mais recente regimento da CEUA/BIO – UFPR, Resolução N.º 02/2022-BL, foi aprovado em 30 de setembro de 2022 pelo Conselho Setorial do Setor de Ciências Biológicas. Todos os pesquisadores que utilizam animais de experimentação devem ler cuidadosamente este regimento, atentando-se ao Artigo 11o que versa sobre as atribuições dos pesquisadores.
– INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2026 – CEUA/BIO – Dispõe sobre a notificação, análise, classificação de ocorrências e aplicação de medidas administrativas relativas a protocolos aprovados pela CEUA/BIO-UFPR.
– RESOLUÇÃO Nº02/2022-BL – Estabelece o Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/BIO-UFPR) do Setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná
– RESOLUÇÃO Nº 86/11-CEPE – Cria as Comissões de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal do Paraná
– Credenciamento da UFPR no CONCEA
– Extrato de Parecer Técnico 39_2013 – DOU 05_SET_2013
CONCEA
A partir de outubro de 2022 a RN do CONCEA de nº 55, que trata da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa CientÃfica (DBCA), foi atualizada com exigências mais especÃficas em relação à Redução, Substituição e Refinamento (incluindo o ponto final humanitário de maneira mais explÃcita) desde o planejamento dos experimentos, até a finalização dos mesmos. Além disso, o enriquecimento ambiental (padrão) para cada espécie é obrigatório.
Aqui você encontra links que levam a importantes normatizações a serem seguidas quanto ao uso de animais em ensino e pesquisa cientÃfica.
LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008 (Lei Arouca) – Cria o CONCEA e regulamenta o uso de animais vertebrados em atividades de pesquisa e ensino.
DBCA – Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa CientÃfica – 1ª Edição.
Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa CientÃfica – 1ª Edição (2023).
RN CONCEA Nº 69, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 – Dispõe sobre a realocação de animais em atividades de ensino ou pesquisa cientÃfica.
RN CONCEA Nº 55, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 – Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa CientÃfica – DBCA
RN CONCEA Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa cientÃfica que utilizam animais.
RNs Vigentes do CONCEA: https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/publicacoes-legislacao-e-guia/legislacao-do-concea.
O CONCEA disponibilizou um vÃdeo de caráter orientativo com o intuito de esclarecer eventuais questionamentos sobre os detalhes da Resolução Normativa nº 49 de 07/05/2021:
