O novo regimento da CEUA/BIO – UFPR foi aprovado no dia 01 de abril de 2011 pelo Conselho Setorial do Setor de Ciências Biológicas e está disponível abaixo. É importante que todos os pesquisadores que utilizam animais de experimentação conheçam o regimento da CEUA/BIO – UFPR, particularmente o artigo 11^o que versa sobre as atribuições dos pesquisadores.

RESOLUÇÃO CONCEA Nº 69, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 – Dispõe sobre a realocação de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica

Resolução n.º 02/2022-BL – Estabelece o Regimento da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/BIO-UFPR) do Setor de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Paraná

Credenciamento da UFPR no CONCEA

RESOLUÇÃO Nº 86/11-CEPE – Cria as Comissões de Ética no Uso de Animais da Universidade Federal do Paraná

RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA nº 55, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 – Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA

RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais

Extrato de Parecer Técnico 39_2013 – DOU 05_SET_2013

Resolução Normativa CONCEA nº 1, de 09.07.2010. Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs).

LEI Nº 11.794, DE  8 DE OUTUBRO DE 2008 (Lei Arouca) – Estabelece procedimentos para o uso científico de animais

Legislação do CONCEA: https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/publicacoes-legislacao-e-guia/legislacao-do-concea

O CONCEA disponibilizou um vídeo de caráter orientativo com o intuito de esclarecer eventuais questionamentos sobre os detalhes da Resolução Normativa nº 49 de 07/05/2021: