Comitê Setorial de Extensão

Instruções e Legislações

RESOLUÇÃO No 01/2023-BL

Estabelece o Regimento do Comitê Setorial de Extensão do Setor de Ciências Biológicas (CSE- BL) da Universidade Federal do Paraná.

CONSELHO SETORIAL do Setor de Ciências Biológicas, da Universidade Federal do Paraná, órgão normativo, consultivo e deliberativo da administração setorial, no uso de suas atribuições, considerando o Regimento Geral, o Estatuto da UFPR e o Regimento do Setor de Ciências Biológicas, consubstanciado no processo 23075.023419/2022-85, aprovado por unanimidade de votos na 747a Reunião Ordinária do Conselho Setorial, RESOLVE:

TÍTULO I ORGANIZAÇÃO

Capítulo I

Finalidade

Art.1° – O Comitê Setorial de Extensão do Setor de Ciências Biológicas (CSE-BL) possui caráter consultivo, propositivo e deliberativo, vinculado conforme competência designada pela Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE da UFPR vigente sobre o tema, com a finalidade de apoiar e acompanhar o desenvolvimento das polícas e ações de extensão, no âmbito do Setor de Ciências Biológicas.

Capítulo II

Composição

Art. 2o – O Comitê Setorial de Extensão do Setor de Ciências Biológicas (CSE-BL) é integrado por membros titulares e suplentes e deverá ter, no mínimo, a seguinte composição:

I – um(a) presidente do CSE-BL e um(a) vice-presidente do CSE-BL;

II – um(a) representante Servidor ttiular e um(a) representante Servidor Suplente de cada departamento do Setor de Ciências Biológicas;

III – um (a) representante Servidor titular e um(a) representante Servidor suplente do Centro de Educação Física e Desportos (CED);

IV – um(a) representante Servidor titular e um(a) representante Servidor suplente do Museu de Ciências Naturais (MCN);

§ 1° É facultada a representação de um(a) discente titular e um(a) discente suplente dos Cursos do Setor de Ciências Biológicas.

§ 2° Os representantes do CSE-BL de que trata o inciso I poderão estar lotados a quaisquer departamentos do Setor Ciências Biológicas, Centro de Educação Física e Desportos (CED) ou Museu de Ciências Naturais e serão indicados pela Direção do Setor ou por seus pares, com aprovação dos membros do CSE-BL.

§ 3° A indicação dos representantes de que trata o inciso II deverá ser realizada pela chefia do departamento ao qual pertence, com a aprovação da respectiva plenária.

§ 4o As indicações dos representantes de que tratam os incisos III e IV deverão ser realizadas pela Direção do Setor de Ciências Biológicas ou por seus pares, com aprovação dos membros do CSE-BL.

§ 5o A representação de que trata o inciso V será indicada pelos Centros Acadêmicos dos Cursos de Graduação do Setor de Ciências Biológicas.

§ 6o O(A) presidente e o(a) vice-presidente do CSE-BL serão também representantes de suas respectivas unidades de lotação.

Art. 3o – Os membros do CSE-BL serão designados por ato do(a) Diretor(a) do Setor de Ciências Biológicas por meio de emissão de Portaria pelo prazo de 02 (dois) anos, cabendo recondução.

Art. 4o – Ocorrendo vacância ou afastamento do(a) presidente(a) ou vice-presidente por prazo superior a 45 quarenta e cinco dias, nova indicação deverá ser realizada em conformidade ao §1° do Art. 2o.

Art. 5o – Novos representantes deverão ser indicados de acordo com o Art. 2o, caso a unidade não seja representada em 2 (duas) sessões ordinárias consecutivas ou a 4 (quatro) sessões ordinárias alternadas, sem justificativa.

Capítulo III
Competência do Comitê Setorial de Extensão

Art. 6° – Compete ao Comitê Setorial de Extensão do Setor de Ciências Biológicas (CSE-BL):

I – orientar e incentivar o desenvolvimento de extensão no Setor de Ciências Biológicas;

II – apoiar e acompanhar o desenvolvimento das avidades de programas e projetos de extensão, bem como dar ciência às propostas e relatórios finais encaminhados ao Comitê Assessor de Extensão (CAEX);

III – analisar, emitir parecer relativo aos âmbitos acadêmico, formativo e extensionista e aprovar, via sistema de gestão da extensão, propostas e relatórios de Eventos, de Cursos e de Prestações de Serviço Extensionista, no âmbito do Setor de Ciências Biológicas;

IV – analisar, emitir parecer relavo aos âmbitos acadêmico, formativo e extensionista e aprovar, via sistema de gestão da extensão, os relatórios anuais de Programas e de Projetos, oriundos de Unidades proponentes do Setor de Ciências Biológica e encaminhá-los para certificação;

V – definir e publicizar orientações para apresentação de recursos sobre suas deliberações acerca de avidades de extensão em seu âmbito de atuação;

VI – apreciar e deliberar sobre recursos apresentados a esse Comitê pelas coordenadoras ou pelos coordenadores de avidades de extensão;

VII – elaborar relatórios ou fornecer informações, quando solicitado por instâncias superiores, sobre dados ou resultados das avidades extensionistas no âmbito do Setor de Ciências Biológicas;

VIII – representar o CSE-BL no CAEX.

§ 1o Não compete ao CSE-BL a análise quanto às dimensões financeiras e orçamentárias das propostas e relatórios de avidades de extensão.

§ 2o Para as decisões finais deste Comitê a instância recursal é o CAEX.

Capítulo IV

Competência do(a) Presidente e Membros

 Art. 7o – Compete ao(à) presidente do CSE-BL:

I – abrir, coordenar e encerrar as reuniões ordinárias e extraordinárias;

II – dirigir as discussões, concedendo a palavra aos membros, coordenando os debates e nele intervindo para esclarecimentos;

III – propor e resolver questões de ordem durante as reuniões do CSE-BL;

IV – submeter à votação as matérias em pauta;

V – representar o CSE-BL no CAEX, junto à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), ou na sua ausência, solicitar representavidade ao(a) vice-presidente ou a outro membro do CSE-BL;

VI – dar conhecimento aos membros do CSE-BL sobre os informes do CAEX e Ievar o posicionamento do CSE-BL ao CAEX das matérias em pauta naquele comitê;

VII – reunir-se regularmente com os(as) Coordenadores(as) dos Cursos de Graduação do Setor de Ciências Biológicas ou com seus Colegiados, para atualizá-los quanto às polícas e ações extensionistas, e orientá-los, promovendo a eficaz implementação da Extensão nos currículos;

VIII – zelar pelo cumprimento deste Regimento.

Art. 8° – Compete aos Membros:
I – comparecer e parcipar das reuniões para as quais forem convocados;

II – emitir os pareceres das avidades de extensão que Ihes forem atribuídas e relatá-los em reunião subsequente para apreciação do CSE-BL;

III – submeter os pareceres para homologação pelo(a) Presidente;
IV – propor questões de ordem durante as reuniões do CSE-BL;
V – analisar e votar matérias em pauta;
VI – examinar e relatar expedientes e matérias que lhes forem atribuídas no âmbito do CSE-BL;

VII – assessorar, sempre que solicitado, na elaboração de propostas e relatórios;

VIII – cumprir e fazer cumprir este Regimento.

Parágrafo único. O representante titular que não puder comparecer deverá justificar e solicitar a parcipação do seu suplente.

TÍTULO II

FUNCIONAMENTO

Capítulo I

Reuniões

Art. 9o – O Comitê Setorial de Extensão do Setor de Ciências Biológicas (CSE-BL) reúne-se ordinária ou extraordinariamente, com a presença da maioria absoluta de seus membros (cinquenta por cento do total dos membros mais um).

Parágrafo único. O quorum será apurado, no início da reunião, pela assinatura dos membros na lista de presença, quando reunião presencial, ou pela confirmação dos presentes em reunião virtual.

Art. 10 – As reuniões acontecem ordinariamente uma vez ao mês durante o período letivo.

Parágrafo único. Ao final de cada ano ou no início do ano subsequente, o cronograma das reuniões será discudo e aprovado, sendo que a convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias deverá ser feita em até dois dias úteis com a indicação da pauta.

Art. 11 – As reuniões acontecem extraordinariamente quando convocadas pelo seu presidente.
Parágrafo único. Em caso excepcional, a convocação poderá ser feita sem atender aos requisitos relativos a prazo e pauta descritos no Art. 10.

Art. 12 – Da reunião, será lavrada ata que, após aprovada, será assinada pelos representantes presentes na sua discussão.

Parágrafo único. A ata da reunião anterior e a pauta subsequente devem ser encaminhadas aos membros com a convocação da reunião para análise prévia.

Capítulo II

Dos pareceres

Art. 13 – As propostas e relatórios de Cursos, Eventos e Prestação de Serviços Extensionistas, recebidos via sistema de gestão da extensão, serão atribuídas pelo(a) presidente ou vice-presidente a um membro do CSE-BL de departamento ou unidade distinto daquele do proponente e de forma aleatória, para emissão de parecer, de acordo com as normas vigentes, no prazo máximo de 10 dias contados a partir da atribuição no sistema de gestão da extensão.

Parágrafo único. Se os Cursos ou Eventos forem vinculados a Projetos ou Programas de Extensão, serão homologados pelo parecerista e relatados na Reunião do CSE-BL subsequente, sem necessidade de análise de mérito e adequação aos princípios extensionistas.

Art. 14 – No caso de Programas e Projetos de extensão, o(a) Presidente apresentará, em reunião, a relação das propostas e relatórios recebidos para ciência e posterior encaminhamento ao CAEX para aprovação.

Capítulo III
Das disposições finais e transitórias

Art. 15 – Os casos omissos neste regimento serão resolvidos pelo Comitê Setorial de Extensão do Setor de Ciências Biológicas (CSE-BL), em primeira instância, e pelo Comitê Assessor de Extensão (CAEX) junto à Pró- Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC – UFPR), em segunda instância.

Art. 16 – Este regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e será atualizado conforme Resolução e Instruções Normavas vigentes relavas à Extensão, conforme Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), no âmbito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Sala de Sessões, em 26 de maio de 2023.

Prof. Dr. Thales Ricardo Cipriani
Diretor e Presidente do Conselho Setorial do Setor de Ciências Biológicas

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