ORIENTAÇÕES PARA DOAÇÃO DE CORPOS

No Estado do Paraná, a regulamentação de registro e distribuição de corpos que são doados e destinados para as instituições de ensino superior são realizados pelo Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres do Paraná (CEDC), que é vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). No Brasil, desde 2002, o Código Civil dá a todo cidadão o direito de se tornar doador do corpo para atividades de ensino e pesquisa.

A doação só pode ser realizada para instituições de ensino superior que tenham no currículo dos cursos a disciplina de anatomia humana e projetos de pesquisa científica relacionados com a área. Os corpos são utilizados com a finalidade de auxiliar em atividades inerentes às práticas de aprendizagem, pesquisas e estudos de anatomia.

COMO DOAR

A doação pode ser registrada de duas formas. O doador com idade superior a 18 anos e que tenha esclarecido a sua decisão com os familiares, deverá registrar a sua intenção em um cartório. São necessárias duas testemunhas, munidas dos documentos pessoais para fazer a declaração, denominada Termo de Intenção ou Escritura Pública. No documento deve constar que a pessoa deseja fazer a doação do corpo para fins de estudo e pesquisa para o CEDC, ou para a Instituição de Ensino Superior (IES) específica. O doador deve entrar em contato com o Conselho para efetivar o registro da doação.

A outra forma de doação é realizada por meio dos familiares, após o óbito. Os familiares devem entrar em contato com o Conselho ou com a IES receptora para receber as orientações. A doação de órgãos para transplante não impede a doação do corpo. Porém, dependerá da verificação de viabilidade pelos agentes que atuam no processo de doação e no transplante, que analisarão cada caso individualmente.

A legislação que trata do tema doação de corpos pode ser consultada na Lei N. 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências, e Lei 15.471/2007, que autorizou o Poder Executivo a instituir o Conselho Estadual de Distribuição de Cadáveres no Estado do Paraná.

Para mais informações, os contatos com o Conselho podem ser por telefone (41) 3281-7318 ou e-mail: cedcpr@seti.pr.gov.br.

Contato

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

SETOR DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

DEPARTAMENTO DE ANATOMIA

E-mail: anatomia@ufpr.br

Telefone da secretaria: (41) 3361-1679

CARTÓRIOS DO ESTADO DO PARANÁ QUE EMITEM ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO

Para a doação do corpo em vida ou pós-morte é necessário emitir um documento denominado Escritura Pública de Doação. Esse documento, que pode ser emitido em qualquer cartório, é obrigatório para que todos os procedimentos legais de doação sejam finalizados pelo CEDC.

Confira alguns cartórios localizados no Estado do Paraná:

Curitiba

• Cartório Distrital de Uberaba: Avenida Senador Salgado Filho, nº 2368 – Guabirotuba – (41) 3371-2100
• Cartório Mota:  Dr. Carlos de Carvalho, 240 – Centro – (41) 3222-5467
• Cartório Umbará:  Izaac Ferreira da Cruz, 4118 – (41) 3015-0234
• Cartório Bacacheri: Tabelionato Bacellar- Av. Paraná 1330 – Cabral – (41) 3071-7000
• Cartório do Portão:  Av. Presidente Arthur da Silva Bernardes, 2350 – Portão- (41) 3013-1667
• Cartório do Cajuru:  Av. Presidente Afonso Camargo, 763 – Cristo Rei – (41) 3262-3553
• Cartório Boqueirão: Av. Mal Floriano Peixoto, 8155 – Boqueirão – (41) 3123-9999
• Cartório Uberaba:  Av. Sen. Salgado Filho, 2368 – Uberaba – (41) 3371-2100
• Cartório da Barreirinha: Av. Anita Garibaldi, 1250 – Barreirinha – (41) 3352-3002
• Cartório Volpi: Av. Marechal Deodoro, 230 – Centro – (41) 3322-6157

Região Metropolitana

Campo Largo

• Tabelionato Andrade: Rua Rui Barbosa, No. 1050 – Centro – Telefone (041) 3291-1900

Pinhais

• Tabelionato Martini: Rua República Dominicana, No. 129 – Telefone (041) 3033-3000

Itaperuçu

• Cartório Bini: Av. São José Pedro, No. 15 – Centro – Telefone (041) 3603-2371

Interior do Paraná

Maringá

• Cartório Fratti: AV. XV de Novembro, 500 – Telefax: (44) 3028-5451

Londrina

• Cartório Rocha: R. Maranhão, 161 – Centro – (43) 3324-7676
• Cartório Pires: R. Pio XII, 65 – Centro – (43) 3323-7743

Irati

• Cartório 2º Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de notas: Rua Coronel Grácia, 541 – (42) 3422-4664
• Cartório de Registro Civil, títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas: Rua Dr. Correia, 755 – Centro – (42) 3422-1812

Guarapuava

• Serviço Distrital de Boqueirão: Av. Prefeito Moacyr Júlio Silvestri, 1633 – (42) 3622-4449
• Serviço Distrital de Carro Quebrado: Av. Prefeito Moacyr Júlio Silvestri, 644 – (42) 3036-0483

Marialva

• Cartório de Registro Civil: R. Washington Luiz, 1156. Centro – (44) 3232-3204

Ponta Grossa

• 1º Tabelionato de notas (Aramis) Rua XV de Novembro, 227, Centro – (42) 3224-2089
• 4º Tabelionato de notas (Messias) R. XV de Novembro, 357, Centro – (42) 3225-2551
• Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas Piriquitos (Mercer) R. Gen. Cândido Rondon, 505 – Nova Rússia – (42) 3227-5660

DOAÇÃO DE CORPOS – ORIENTAÇÕES (2)