Caros(as) Colegas,
POR QUE TEMOS QUE REVISAR O REGIMENTO DO SETOR?
Em poucas palavras: para adequarmos à nova legislação, que entrará em vigor no dia 31/07.
Do que trata a nova legislação?
Basicamente o Decreto 9739 de 28/03/2019 dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, e tem como principal ação, manter os dados de lotação dos servidores atualizados no sistema Federal, de tal forma que entenda o detalhamento de todas as unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança (no nosso caso, CDs e FGs).
Cabe destacar que essa medida refere-se a um plano de modernização e inovação institucional dos entes públicos federais, cujo assunto vem sendo abordado há vários anos (desde 2006). No despacho 38, do Processo SEI nº 23075.021116/2019-22, pode ser observado os aspectos históricos e toda a legislação pertinente.
O QUE TEMOS QUE FAZER PARA AJUSTAR À LEGISLAÇÃO?
Refazermos o ORGANOGRAMA DO SETOR de tal forma que cada “caixinha” que tiver servidor lotado tem que terpelo menos um chefe, que é identificado pela FG (ou CD). Uma “caixinha” pode ter mais que uma FG, mas não pode ter caixinha (com servidor) sem FG.
Paralelamente tem outro decreto (9725, de 12/03/2019), que objetiva extinguir as FG4 até FG9. Temos a expectativa de que será declarado Inconstitucional, porque as FGs estão em uso (e a constituição prevê que Funções em uso não podem ser recolhidas), mas neste momento, a decisão do último COPLAD foi de não aprovar propostas de alteração de regimento, que inclua servidores em “caixinha” sem FG3 acima (FG3, FG2, FG1 ou CDs). Essa decisão se baseia na possibilidade de que o sistema não identifique lotação adequada para servidores (em caixinha sem chefia, isto é, sem FG3 acima) e suspensão do salário até a regularização. Portanto, a decisão é no sentido de garantir que a forma adotada pelos Setores, Pró-Reitorias, …. preservará o rendimento dos servidores.
OUTRAS IMPLICAÇÕES PARA AJUSTAR
FGs e CDs são criadas com aprovação do Congresso Nacional. Historicamente, as universidades criaram novos Cursos de Graduação e Programas de Pós-Graduação, mas mesmo com aprovação do MEC não vinha a função para o cargo de coordenador (FG1). A solução adotada pelo MEC foi criar uma função específica para esses casos, denominada de FCC. Como não tem aprovação do congresso, a FCC (embora tem o mesmo valor e equivale a FG1) é uma função considerada ACADÊMICA e não ADMINISTRATIVA. Para ser considerada uma unidade (com servidor lotado) tem que ter uma função Administrativa e, com isso, não é possível ter servidores lotados em Coordenação de Curso ou Programas de Pós-Graduação, além do coordenador.
Esse que é o grande problema. Depois de muita discussão na Comissão com o pessoal da Coordenação de Governança e Riscos, chegamos à conclusão de alocarmos esses servidores em uma unidade de apoio administrativo, ligada à direção do Setor. No entanto, cabe deixar claro que é apenas para ajustarmos à legislação, mas na prática não haverá mudança de local de trabalho dos servidores, isto é, quem hoje está em coordenação de curso ou de Programa de Pós-Graduação, continuará subordinado a(ao) coordenador(a), por delegação da direção do Setor.
PROPOSTA DO REGIMENTO
Em atenção à recomendação do COPLAD (que tem que analisar – na próxima semana – todos os regimentos de setores, pró-reitorias, órgãos suplementares, … e da própria universidade) este momento é apenas para ajustar à legislação. Não é o momento de mudanças que vão gerar polêmicas ou muitas discussões.
A proposta apresentada foi elaborada pela Comissão designada para revisão do regimento. Destaca-se que foi amplamente discutida, refletida e debatida com a Coordenação de Governança e Riscos. Ontem foi apresentada e debatida em reunião informal do Conselho Setorial e, a seguir, em reunião aberta com a comunidade.
Essa proposta será apresentada amanhã na reunião extraordinária do Conselho Setorial.
Note que NÃO foram criadas novas atribuições, mas apenas remanejadas para deixar de forma clara, para refletir o novo organograma do setor. Destacamos que todas as atribuições de secretaria de coordenação de curso ou de Programa de Pós-Graduação foram alocas dentro da subunidade da UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO.
Registro os sinceros agradecimentos aos membros da comissão
(os servidores docentes Paulo de Tarso, Fernando Louzada, Edson Prisco; as servidores Técnico-Administrativas Ana Paula Chiaverini e Cláudia Cavalheiro e representante discente Jhonatan Rodrigues)
Edvaldo Trindade e Emanuel Maltempi
Direção do Setor
PROPOSTA DE NOVO REGIMENTO
PROPOSTA DE NOVO ORGANOGRAMA