Leitura obrigatória para o pessoal envolvido em atividades de ensino e/ou de pesquisa científica que utilizam animais:

A partir de outubro de 2022 a RN do CONCEA de número 55 que trata da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica (DBCA) foi atualizada com exigências mais específicas em relação à Redução, Substituição e Refinamento (incluindo o ponto final humanitário de maneira mais explícita) desde o planejamento dos experimentos, até a finalização dos mesmos. Além disso, o enriquecimento ambiental (padrão) para cada espécie é obrigatório. Para maiores detalhes – ver a RN:

• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA nº 55, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 – Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA

A partir de junho de 2023 a RN do CONCEA de número 49 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais, tornou-se vigente. Para maiores detalhes – ver a RN:

• RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais